PL PROJETO DE LEI 3195/2012
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM
NO ESTADO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2012
Proposições relacionadas
PL 77 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2742 de 2014
RQS 2745 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DEFINIÇÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COMPOSIÇÃO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/05/2012
Proposições relacionadas
PL 77 de 2011
Proposições anexadas
RQS 2742 de 2014
RQS 2745 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. DEFINIÇÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COMPOSIÇÃO, PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM.
Legislação citada LCF 103 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/05/2014
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 77 2011. INDEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 5.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DESANEXADO DO PROJETO DE LEI 77 2011. INDEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 23/5/2014, PÁG 5.
20/05/2014
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2014, PÁG 8.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 22/5/2014, PÁG 8.
24/09/2013
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A ANEXAÇÃO DO PROJETO AO PROJETO DE LEI 77 2011, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/9/2013, PÁG 21.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO REGIMENTO INTERNO, A ANEXAÇÃO DO PROJETO AO PROJETO DE LEI 77 2011, POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/9/2013, PÁG 21.
23/08/2013
REMESSA DO OFÍCIO 2006 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2006 2013 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
21/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
21/05/2013
OFÍCIO DO SR RUBENS SCHRÖDER SOBRINHO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA AO PLEITO CONSUBSTANCIADO NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR RUBENS SCHRÖDER SOBRINHO, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO O APOIO DESTA CASA AO PLEITO CONSUBSTANCIADO NO PROJETO DE LEI. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 3.
07/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
10/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PRORROGAÇÃO DO PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
03/07/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
01/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
29/05/2012
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/5/2012, PÁG 6. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 31/5/2012.