PL PROJETO DE LEI 683/1996
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE REMUNERAÇÃO COMPENSATÓRIA - PERC -
PARA SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS EXONERADOS OU DISPENSADOS
DE SEUS CARGOS OU FUNÇÕES.
(INDENIZAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR EFETIVO OU DETENTOR DE
FUNÇÃO PÚBLICA EXONERADO OU DISPENSADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANDERSON ADAUTOPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1996
Proposições relacionadas
PL 469 de 1995
Observação RESOLUÇÃO 7763 1996, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO. RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, BENEFÍCIO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, ESCOLA PÚBLICA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, RENOVAÇÃO, ATO, DESIGNAÇÃO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/1996
Proposições relacionadas
PL 469 de 1995
Observação RESOLUÇÃO 7763 1996, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Resumo CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO. RETROATIVIDADE, EFEITOS LEGAIS, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, BENEFÍCIO, SERVIDOR, MAGISTÉRIO, ESCOLA PÚBLICA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, RENOVAÇÃO, ATO, DESIGNAÇÃO.
Documentos
Tramitação
14/03/1996
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 469 1995. PL 469 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12280 1996.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 469 1995. PL 469 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12280 1996.
11/03/1996
PUB PÁG 3 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 3 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 13/3/1996.