PL PROJETO DE LEI 679/1996
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO REMUNERATÓRIA A QUE SE REFERE O
ART. 57 DA LEI 11050, DE 1993.
(INDENIZAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR EFETIVO OU DETENTOR DE
FUNÇÃO PÚBLICA QUE REQUERER SUA EXONERAÇÃO OU FOR DISPENSADO).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO DURVAL ÂNGELOPT
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1996
Proposições relacionadas
PL 469 de 1995
Observação FUNÇÃO PÚBLICA ESTÁVEL OU NÃO ESTÁVEL.
Resumo INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA. PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
DEC 31930 1990 - DECRETO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/03/1996
Proposições relacionadas
PL 469 de 1995
Observação FUNÇÃO PÚBLICA ESTÁVEL OU NÃO ESTÁVEL.
Resumo INDENIZAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, CARGO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, DISPENSA. PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, SINDICATO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, EXONERAÇÃO, DISPENSA, CONCESSÃO, INDENIZAÇÃO.
Legislação citada LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
DEC 31930 1990 - DECRETO
Documentos
Tramitação
13/03/1996
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 469 1995. PL. 469 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12280 1996.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 469 1995. PL. 469 1995: TRANSFORMADO NA LEI 12280 1996.
11/03/1996
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANIVALDO COELHO.
06/03/1996
PUB PÁG 4 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/1996.
PLENÁRIO
PUB PÁG 4 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 8/3/1996.