PL PROJETO DE LEI 666/2003
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 10%
(DEZ POR CENTO) DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA ANOS PELAS
EMPRESAS PÚBLICAS, INCLUSIVE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2003
Proposições relacionadas
PL 69 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, SOCIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, OBSERVAÇÃO, IDADE, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, LICITAÇÃO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, CIDADÃO, OBSERVAÇÃO, IDADE, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, INCAPACIDADE FÍSICA, EXECUÇÃO, TRABALHO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/2003
Proposições relacionadas
PL 69 de 2003
Resumo OBRIGATORIEDADE, SOCIEDADE, PARTICIPAÇÃO, ESTADO, CONTRATAÇÃO, PERCENTAGEM, EMPREGADO, OBSERVAÇÃO, IDADE, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, LICITAÇÃO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇOS, UTILIZAÇÃO, MÃO DE OBRA, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, DESTINAÇÃO, CIDADÃO, OBSERVAÇÃO, IDADE, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, INCAPACIDADE FÍSICA, EXECUÇÃO, TRABALHO.
Documentos
Tramitação
06/05/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 69 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 69 2003, CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/5/2003, PÁG 16 COL 1.
29/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/5/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/5/2003, PÁG 31 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/5/2003.