PL PROJETO DE LEI 643/2003
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO
PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO E ENERGIA ELÉTRICA.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2003
Proposições relacionadas
PL 626 de 2007
Proposições anexadas
PL 2362 de 2005
Resumo NORMAS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇA, TARIFAS, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, USUÁRIO, FAIXA, CONSUMO. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, COTA, CONSUMO. SUBSTITUTIVO 1: ESTABELECIMENTO, NORMAS, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, CAPACIDADE ECONÔMICA, USUÁRIO, FAIXA, CONSUMO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/04/2003
Proposições relacionadas
PL 626 de 2007
Proposições anexadas
PL 2362 de 2005
Resumo NORMAS, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO BÁSICO, ENERGIA ELÉTRICA, COBRANÇA, TARIFAS, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, USUÁRIO, FAIXA, CONSUMO. PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR MÍNIMO, COTA, CONSUMO. SUBSTITUTIVO 1: ESTABELECIMENTO, NORMAS, COBRANÇA, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, OBSERVAÇÃO, CATEGORIA, CAPACIDADE ECONÔMICA, USUÁRIO, FAIXA, CONSUMO. FIXAÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
LEF 8987 1995 - LEI FEDERAL
LEF 9427 1996 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 626 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 626 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
01/06/2004
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 24 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 3/6/2004, PÁG 24 COL 4.
10/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/12/2003, PÁG 50 COL 1.
26/11/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CHICO SIMÕES SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 21/11/2003.
01/07/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2003, PÁG 28 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 25/6/2003.
30/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO
22/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 24/4/2003, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/4/2003, PÁG 38 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/4/2003.