PL PROJETO DE LEI 2362/2005
VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE
ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA.
Situação atual:
Arquivado
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2005
Origem
PLE 429 de 2005
Proposições relacionadas
PL 643 de 2003
PL 576 de 2007
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR MÍNIMO, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2005
Origem
PLE 429 de 2005
Proposições relacionadas
PL 643 de 2003
PL 576 de 2007
Resumo PROIBIÇÃO, COBRANÇA, VALOR MÍNIMO, TARIFAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇOS PÚBLICOS, DISTRIBUIÇÃO, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA.
Legislação citada LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
27/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 576 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 576 2007.
13/03/2007
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 64 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 15/3/2007, PÁG 64 COL 2.
01/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO PARTICIPAÇÃO POPULAR
REQUERIMENTO DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. APROVADO.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
08/06/2005
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 643 2003 POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/6/2005, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 643 2003 POR GUARDAREM SEMELHANÇA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 10/6/2005, PÁG 45 COL 3.
31/05/2005
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2005.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/6/2005, PÁG 49 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/6/2005.