PL PROJETO DE LEI 632/2011
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA INTERVENÇÕES DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS RODOVIAS SITUADAS NO ESTADO, BEM COMO À SUA CONSERVAÇÃO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 3745 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 404 de 2015
PL 665 de 2015
RQS 571 de 2011
PL 3745 de 2009
Observação EX-PROJETO DE LEI 3745 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD. RESOLUÇÃO 237 1997, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 81 1998, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo A PROPOSTA DISPENSA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA DETERMINADAS INTERVENÇÕES DESTINADAS À MELHORIA E À CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL. DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENIR DANOS AMBIENTAIS, DISCIPLINA A COMUNICAÇÃO DE INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS E MANTÉM O LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA AS OBRAS NÃO ABRANGIDAS PELA DISPENSA.
Legislação citada LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11428 2006 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 3745 de 2009
Proposições relacionadas
RQO 404 de 2015
PL 665 de 2015
RQS 571 de 2011
PL 3745 de 2009
Observação EX-PROJETO DE LEI 3745 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU MAD. RESOLUÇÃO 237 1997, DO CONAMA. RESOLUÇÃO 81 1998, DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Resumo A PROPOSTA DISPENSA AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS PARA DETERMINADAS INTERVENÇÕES DESTINADAS À MELHORIA E À CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES PREVISTAS PARA PROTEÇÃO AMBIENTAL. DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENIR DANOS AMBIENTAIS, DISCIPLINA A COMUNICAÇÃO DE INTERVENÇÕES EMERGENCIAIS E MANTÉM O LICENCIAMENTO PRÉVIO PARA AS OBRAS NÃO ABRANGIDAS PELA DISPENSA.
Legislação citada LEI 14309 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEF 11428 2006 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 665 2015.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 665 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
26/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2012, PÁG 32.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/7/2012, PÁG 32.
26/06/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CÉLIO MOREIRA.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. VISTA AO DEP. CÉLIO MOREIRA.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (REDISTRIBUÍDO).
10/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
06/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 43 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 6/10/2011.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/10/2011, PÁG 43 COL 4. RECEBIDO NA MAD EM 6/10/2011.
13/09/2011
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
Plenário
OFÍCIO DO SR ADRIANO MAGALHÃES CHAVES, SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/9/2011, PÁG 64 COL 2.
04/05/2011
REMESSA DO OFÍCIO 806 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DER-MG E AO IEF, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 806 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DER-MG E AO IEF, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
03/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - MG.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - MG.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ROSÂNGELA REIS.
15/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
Plenário
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.