PL PROJETO DE LEI 619/2007
ESTABELECE REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO PARA A CADEIA PRODUTIVA DO
BIODIESEL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 2397 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 46 de 2011
PL 122 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO VEGETAL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ÓLEO DIESEL, OBSERVAÇÃO, RECEITA BRUTA, ANO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPÇÃO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ÓLEO DIESEL, ORIGEM, PRODUTO VEGETAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, COMERCIALIZAÇÃO, ÓLEO DIESEL, ORIGEM, PRODUTO VEGETAL.
Legislação citada LEI 15219 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11162 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 2397 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 46 de 2011
PL 122 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, PRODUTOR RURAL, OPÇÃO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SAÍDA, PRODUTO VEGETAL, DESTINAÇÃO, PRODUÇÃO, ÓLEO DIESEL, OBSERVAÇÃO, RECEITA BRUTA, ANO. DISPOSITIVOS, POSSIBILIDADE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OPÇÃO, REGIME, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ÓLEO DIESEL, ORIGEM, PRODUTO VEGETAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE, ATIVIDADE, DISTRIBUIÇÃO, REVENDA, COMERCIALIZAÇÃO, ÓLEO DIESEL, ORIGEM, PRODUTO VEGETAL.
Legislação citada LEI 15219 2004 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11162 2005 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 122 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 122 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 58 COL 2.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 58 COL 2.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GIL PEREIRA.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 45 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 45 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.