PL PROJETO DE LEI 6165/2026
PL 6165/2026
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Dispõe sobre a instalação, em espaços reservados, de trocadores destinados à higiene e à troca de fraldas de bebês e crianças nos estabelecimentos de uso coletivo e de grande circulação de pessoas.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Anexada a
PL 3041 de 2015
Indexação
Resumo O projeto dispões sobre a instalação de trocadores infantis em espaços reservados, garantindo privacidade, segurança e dignidade à criança e ao responsável. Os trocadores deverão ser instalados, preferencialmente, em cabines individuais, sanitários familiares ou ambientes específicos. A instalação em sanitários acessíveis será permitida, desde que não prejudique a acessibilidade. Estabelecimentos existentes poderão adaptar as estruturas, sem necessidade de construir ambientes exclusivos, desde que garantam privacidade adequada. Com o objetivo de garantir condições adequadas e privacidade na troca de fraldas e nos cuidados de bebês e crianças em locais de grande circulação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/10/2026
Anexada a
PL 3041 de 2015
Indexação
Resumo O projeto dispões sobre a instalação de trocadores infantis em espaços reservados, garantindo privacidade, segurança e dignidade à criança e ao responsável. Os trocadores deverão ser instalados, preferencialmente, em cabines individuais, sanitários familiares ou ambientes específicos. A instalação em sanitários acessíveis será permitida, desde que não prejudique a acessibilidade. Estabelecimentos existentes poderão adaptar as estruturas, sem necessidade de construir ambientes exclusivos, desde que garantam privacidade adequada. Com o objetivo de garantir condições adequadas e privacidade na troca de fraldas e nos cuidados de bebês e crianças em locais de grande circulação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/10/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 193. Anexe-se ao PL 3041 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/10/2026, pág 193. Anexe-se ao PL 3041 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.