PL PROJETO DE LEI 613/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E
RECREATIVOS COM COBRANÇA DE INGRESSOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1946 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 56 de 2011
PL 158 de 2011
Proposições anexadas
PL 1018 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2007
Origem
PL 1946 de 2004
Proposições relacionadas
RQS 56 de 2011
PL 158 de 2011
Proposições anexadas
PL 1018 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 158 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 158 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/07/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 66 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/7/2007, PÁG 66 COL 1.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 86 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/2007, PÁG 86 COL 3.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
05/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2007, PÁG 77 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WALTER TOSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/6/2007, PÁG 77 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 6/6/2007.
11/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
08/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 9/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2007, PÁG 55 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 9/5/2007.
04/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
29/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 42 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 31/3/2007, PÁG 42 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/4/2007.