PL PROJETO DE LEI 158/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E
RECREATIVOS, COM COBRANÇA DE INGRESSOS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 613 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1480 de 2015
PL 2069 de 2015
Proposições anexadas
PL 347 de 2011
PL 458 de 2011
PL 663 de 2011
RQS 2138 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 613 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU DCC SEG FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/02/2011
Origem
PL 613 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1480 de 2015
PL 2069 de 2015
Proposições anexadas
PL 347 de 2011
PL 458 de 2011
PL 663 de 2011
RQS 2138 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 613 2007. DISTRIBUÍDO A 4 COMISSÕES: CJU DCC SEG FFO.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. EMENDA 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Tramitação
16/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2069 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2069 2015.
03/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 9/6/2015, PÁG 39.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
24/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LAFAYETTE DE ANDRADA.
16/04/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2013.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/4/2013, PÁG 22. RECEBIDO NA FFO EM 16/4/2013.
27/02/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO MOREIRA (REDISTRIBUÍDO).
18/12/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
12/12/2012
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. JOÃO LEITE, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA SEG EM 18/12/2012.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP. JOÃO LEITE, SOLICITANDO SEJA ESTE PROJETO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA PARECER. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 14/12/2012, PÁG 19. RECEBIDO NA SEG EM 18/12/2012.
20/03/2012
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM AS COMISSÕES DE CULTURA, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM AS COMISSÕES DE CULTURA, DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
15/03/2012
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM AS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA SOLICITANDO REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM AS COMISSÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
14/03/2012
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DE CULTURA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ZÉ MAIA EM QUE SOLICITA SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DE CULTURA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
07/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
07/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/2012, PÁG 12. RECEBIDO NA FFO EM 8/2/2012.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/2/2012, PÁG 12. RECEBIDO NA FFO EM 8/2/2012.
27/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 77 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 22/6/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/6/2011, PÁG 77 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 22/6/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE.
16/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 84 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/2/2011, PÁG 84 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 18/2/2011.