PL PROJETO DE LEI 1946/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES
PESSOAIS COLETIVOS EM EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS E
RECREATIVOS COM COBRANÇA DE INGRESSOS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2004
Proposições relacionadas
PL 613 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/2004
Proposições relacionadas
PL 613 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃO PÚBLICO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, EVENTOS.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
29/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 613 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 613 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
14/12/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2005, PÁG 71 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/12/2005, PÁG 71 COL 4.
24/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 42 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/8/2005, PÁG 42 COL 1.
17/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. MÁRCIO KANGUSSU.
10/08/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VISTA À DEP. ELISA COSTA.
29/06/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2005.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2005, PÁG 68 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 30/6/2005.
12/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 13/4/2005.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2005, PÁG 46 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 13/4/2005.
17/11/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
10/11/2004
PUBLICADO NO DL EM 12/11/2004, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/11/2004.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/11/2004, PÁG 35 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/11/2004.