PL PROJETO DE LEI 590/1987
PROÍBE FUMAR EM RECINTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9731 1988 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ANTÔNIO GENAROPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9731 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 28/11/1987
Proposição de Lei PRL 10406 1988
Proposições anexadas
PL 631 de 1988
Observação RECINTOS FECHADOS.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, LOCAL, TRABALHO, LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA.
Publicação Publicado em 28/11/1987
Proposição de Lei PRL 10406 1988
Proposições anexadas
PL 631 de 1988
Observação RECINTOS FECHADOS.
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CIGARRO, LOCAL, TRABALHO, LAZER, SAÚDE, EDUCAÇÃO, REPARTIÇÃO PÚBLICA.
Tramitação
09/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9731 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9731 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 10/12/1988.
25/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4294/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10406 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4294/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10406 PARA SANÇÃO.
23/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
25/10/1988
FACE AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 631 1988 AO PROJETO DE LEI 590 1987, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS). RECEBIDO NA CR EM 26/10/1988.
PLENÁRIO
FACE AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 631 1988 AO PROJETO DE LEI 590 1987, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS). RECEBIDO NA CR EM 26/10/1988.
09/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS). DEFERIDO. OFÍCIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 SOLICITANDO-LHE SEJA APLICADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI, POR SE TRATAR DE MATÉRIAS IDÊNTICAS. RECEBIDO NA MESA EM 10/8/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS). DEFERIDO. OFÍCIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 SOLICITANDO-LHE SEJA APLICADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI, POR SE TRATAR DE MATÉRIAS IDÊNTICAS. RECEBIDO NA MESA EM 10/8/1988.
02/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS.
28/06/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1988.
08/06/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1988.
COMISSÃO DE SAÚDE
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/6/1988.
24/05/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA CS EM 25/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA CS EM 25/5/1988.
19/05/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988.
26/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988. RECEBIDO NA CS EM 27/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988. RECEBIDO NA CS EM 27/4/1988.
28/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE. RECEBIDO NA CCJ EM 28/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE. RECEBIDO NA CCJ EM 28/3/1988.
26/11/1987
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.
PLENÁRIO
SUSPENSA A TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 238 DO RI.