PL PROJETO DE LEI 631/1988
PROÍBE FUMAR NO INTERIOR DE HOSPITAIS DO ESTADO, DOS QUE SÃO
SUBVENCIONADOS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL E DOS EDIFÍCIOS-SEDES
DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO BERNARDO RUBINGERPMDB
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 10/03/1988
Proposições relacionadas
PL 590 de 1987
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, INTERIOR, HOSPITAL, SEDE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, (MG).
Publicação Publicado em 10/03/1988
Proposições relacionadas
PL 590 de 1987
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, FUMO, INTERIOR, HOSPITAL, SEDE, REPARTIÇÃO PÚBLICA, (MG).
Tramitação
25/10/1988
FACE AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 631 1988 AO PROJETO DE LEI 590 1987, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS).
PLENÁRIO
FACE AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, A PRESIDÊNCIA DETERMINA A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI 631 1988 AO PROJETO DE LEI 590 1987, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS).
09/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI. (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS). DEFERIDO. OFÍCIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 SOLICITANDO-LHE SEJA APLICADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI., POR SE TRATAR DE MATÉRIAS IDÊNTICAS. RECEBIDO NA MESA EM 10/8/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. REQUERIMENTO DO DEP. MENDES BARROS SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI. (ANEXAÇÃO DE MATÉRIAS IDÊNTICAS). DEFERIDO. OFÍCIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI 590 1987 E 631 1988 SOLICITANDO-LHE SEJA APLICADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 168 DO RI., POR SE TRATAR DE MATÉRIAS IDÊNTICAS. RECEBIDO NA MESA EM 10/8/1988.
02/08/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS.
28/06/1988
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 28/6/1988.
08/06/1988
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988.
COMISSÃO DE SAÚDE
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/6/1988.
24/05/1988
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA CS EM 25/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE SAÚDE. RECEBIDO NA CS EM 25/5/1988.
19/05/1988
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
11/05/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988.
COMISSÃO DE SAÚDE
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988.
19/04/1988
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988. RECEBIDO NA CS EM 20/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/5/1988. RECEBIDO NA CS EM 20/4/1988.
29/03/1988
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE. RECEBIDO NA CCJ EM 29/3/1988.
08/03/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.