PL PROJETO DE LEI 586/2007
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 213 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 31 de 2011
PL 24 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, SEMESTRE. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, RELATÓRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, TERMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RELATÓRIO, ATIVIDADE, FUNDAÇÃO, SEMESTRE. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, SÓCIO, CAPITAL SOCIAL, ENTIDADE.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 63 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/03/2007
Origem
PL 213 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 31 de 2011
PL 24 de 2011
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, SEMESTRE. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, RELATÓRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, TERMO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, RELATÓRIO, ATIVIDADE, FUNDAÇÃO, SEMESTRE. EMENDA 3: DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PÚBLICA, INFORMAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, SÓCIO, CAPITAL SOCIAL, ENTIDADE.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 63 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
15/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 24 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 24 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
20/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 45 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/2007, PÁG 45 COL 2.
29/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS.
22/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 23/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/5/2007, PÁG 59 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 23/5/2007.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PRORROGAÇÃO DE PRAZO REGIMENTAL DO RELATOR.
02/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
28/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 72 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 30/3/2007, PÁG 72 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 30/3/2007.