PL PROJETO DE LEI 24/2011
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 586 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1436 de 2015
PL 1932 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 586 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, SEMESTRE. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, RELATÓRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, PALAVRA, MELHORIA, REDAÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 63 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2011
Origem
PL 586 de 2007
Proposições relacionadas
RQO 1436 de 2015
PL 1932 de 2015
Observação EX-PROJETO DE LEI 586 2007. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, SEMESTRE. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, RELATÓRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PODER PÚBLICO. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, SUPRESSÃO, PALAVRA, MELHORIA, REDAÇÃO. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, DISPOSITIVOS.
Legislação citada EMC 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMF 63 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
10/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1932 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1932 2015.
28/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/10/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 68 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/10/2011, PÁG 68 COL 4.
09/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 130 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 31/8/2011.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 2/9/2011, PÁG 130 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 31/8/2011.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
15/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 86 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/2/2011, PÁG 86 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/2/2011.