PL PROJETO DE LEI 213/2003
DISPÕE SOBRE O ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO SEMESTRAL DE ATIVIDADES
DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E
DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Origem
PL 597 de 1999
Proposições relacionadas
PL 586 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, SEMESTRE. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, RELATÓRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTEÚDO, RELATÓRIO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2003
Origem
PL 597 de 1999
Proposições relacionadas
PL 586 de 2007
Resumo OBRIGATORIEDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, (TCMG), ENCAMINHAMENTO, (ALMG), RELATÓRIO, ATIVIDADE, SEMESTRE. ESPECIFICAÇÃO, DADOS, RELATÓRIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONTEÚDO, RELATÓRIO.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
28/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 586 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 586 2007.
20/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 42 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
02/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2003, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONARDO QUINTÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2003, PÁG 32 COL 3.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/2003, PÁG 54 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 30/6/2003.
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
27/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 22 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 1/3/2003, PÁG 22 COL 1. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/3/2003.