PL PROJETO DE LEI 574/2003
ESTABELECE CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O REPASSE DE RECURSOS AOS
MUNICÍPIOS PARA PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 15426 2005 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 15426 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposição de Lei PRL 16318 2004
Resumo EXIGÊNCIA, PROJETO, PROGRAMA, URBANIZAÇÃO, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, LOGRADOURO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, ESTADO, REPASSE, RECURSOS, MUNICÍPIOS. EXIGÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROJETO DE LEI.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2003
Proposição de Lei PRL 16318 2004
Resumo EXIGÊNCIA, PROJETO, PROGRAMA, URBANIZAÇÃO, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ACESSO, LOGRADOURO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, OBJETIVO, ESTADO, REPASSE, RECURSOS, MUNICÍPIOS. EXIGÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, CUMPRIMENTO, PROJETO DE LEI.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
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PARECER DE 2º TURNO - PLENÁRIO
Tramitação
03/01/2005
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15426 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15426 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 4/1/2005.
16/12/2004
REMESSA DO OFÍCIO 2479/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16318 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2479/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16318 PARA SANÇÃO.
14/12/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 1.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2004, PÁG 74 COL 1.
13/12/2004
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 48 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. DESIGNADO RELATOR EM PLENÁRIO. RELATOR: DEP. MÁRCIO KANGUSSU. PARECER PELA APROVAÇÃO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2004, PÁG 48 COL 3. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 13/12/2004.
09/12/2004
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/12/2004, PÁG 34 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LUIZ HUMBERTO CARNEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/12/2004, PÁG 34 COL 3.
27/10/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 27/10/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. RECEBIDO NA TPA EM 27/10/2004.
10/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/9/2003, PÁG 27 COL 1.
02/09/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2003, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2003.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/9/2003, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 2/9/2003.
05/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PINDUCA FERREIRA.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PINDUCA FERREIRA.
25/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 2/7/2003.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2003, PÁG 47 COL 4. RECEBIDO NA TPA EM 2/7/2003.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA.
03/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/4/2003, PÁG 42 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 7/4/2003.