PL PROJETO DE LEI 566/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES DOS VALES DO JEQUITINHONHA, DO
MUCURI E NORTE DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18404 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18404 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 565 de 2003
Proposição de Lei PRL 19302 2009
Proposições anexadas
PL 1167 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE POLÍTICA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM REGIÕES ESPECÍFICAS, COM FOCO NO COMBATE À SECA, AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS. PREVÊ APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E OPERACIONAL A INICIATIVAS LOCAIS E INCENTIVA PARCERIAS E EMPREENDIMENTOS. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS, CONCESSÃO DE CRÉDITO E INCENTIVOS FISCAIS PARA VIABILIZAR AS AÇÕES.
Legislação citada LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 565 de 2003
Proposição de Lei PRL 19302 2009
Proposições anexadas
PL 1167 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE POLÍTICA DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EM REGIÕES ESPECÍFICAS, COM FOCO NO COMBATE À SECA, AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE ÁGUA E USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS HÍDRICOS. PREVÊ APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E OPERACIONAL A INICIATIVAS LOCAIS E INCENTIVA PARCERIAS E EMPREENDIMENTOS. AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS, CONCESSÃO DE CRÉDITO E INCENTIVOS FISCAIS PARA VIABILIZAR AS AÇÕES.
Legislação citada LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/9/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/9/2009.
09/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2113/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19302 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2113/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19302 PARA SANÇÃO.
26/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 56 COL 4.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 56 COL 4.
18/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/8/2009.
05/09/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 49 COL 3.
29/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
01/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
17/07/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/7/2007.
17/07/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 39 COL 1.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2007, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2007.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2007, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2007.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 16/5/2007.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 16/5/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 36 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 36 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.