PL PROJETO DE LEI 566/2007
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES DOS VALES DO JEQUITINHONHA, DO
MUCURI E NORTE DE MINAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18404 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18404 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 565 de 2003
Proposição de Lei PRL 19302 2009
Proposições anexadas
PL 1167 de 2007
Resumo ESTABELECIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 1: ESTABELECIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PLANO, GRUPO TÉCNICO, ARTICULAÇÃO, SOCIEDADE, ABERTURA, CRÉDITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, REGIÃO NORDESTE. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, PRIORIDADE, ATIVIDADE, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS.
Legislação citada LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/03/2007
Origem
PL 565 de 2003
Proposição de Lei PRL 19302 2009
Proposições anexadas
PL 1167 de 2007
Resumo ESTABELECIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, REGIÃO ESTADUAL, JEQUITINHONHA-MUCURI, NORTE. EMENDA 1: ESTABELECIMENTO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MUNICÍPIOS, ÁREA, ABRANGÊNCIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS (IDENE). EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, PLANO, GRUPO TÉCNICO, ARTICULAÇÃO, SOCIEDADE, ABERTURA, CRÉDITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REALIZAÇÃO, OBRA PÚBLICA, INFRA ESTRUTURA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. EMENDA 3: ALTERAÇÃO, ARTIGO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL. DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REGIÃO ESTADUAL, NORTE, REGIÃO NORDESTE. DISPOSITIVOS, POLÍTICA ESTADUAL, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, PRIORIDADE, ATIVIDADE, CONTENÇÃO, ÁGUAS PLUVIAIS.
Legislação citada LEI 14171 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
28/09/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/9/2009.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18404 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/9/2009.
09/09/2009
REMESSA DO OFÍCIO 2113/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19302 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2113/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19302 PARA SANÇÃO.
26/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
26/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 56 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/2009, PÁG 56 COL 4.
18/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/8/2009.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/8/2009.
05/09/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 49 COL 3.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 49 COL 3.
29/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
01/08/2007
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ALMIR PARACA.
17/07/2007
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/7/2007.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS 1 E 3. PREJUDICADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. RECEBIDO NA MAR EM 18/7/2007.
17/07/2007
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
27/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 39 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3, E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 39 COL 1.
19/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
13/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2007, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2007.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. WANDER BORGES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 3 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2007, PÁG 62 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 14/6/2007.
15/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 16/5/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/2007, PÁG 62 COL 2. RECEBIDO NA MAR EM 16/5/2007.
03/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 36 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 36 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/3/2007.