PL PROJETO DE LEI 5483/2018
Altera a Lei 23085, de 16 de agosto de 2018. (Que dispõe sobre a
desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder
Executivo a doar ao Município de Vermelho Novo a área correspondente.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2018
Proposições relacionadas
RQO 3337 de 2018
Observação Altera o art 1º da Lei nº 23085 2018, modificando a extensão do trecho desafetado da Rodovia AMG-1765. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Vermelho Novo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/11/2018
Proposições relacionadas
RQO 3337 de 2018
Observação Altera o art 1º da Lei nº 23085 2018, modificando a extensão do trecho desafetado da Rodovia AMG-1765. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Vermelho Novo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/12/2018
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 8/12/2018, pág 14.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 8/12/2018, pág 14.
28/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 30/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 30/11/2018.