PL PROJETO DE LEI 536/2015
PL 536/2015
Agora
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Dispõe sobre a implantação e os valores, no Estado de Minas Gerais, do
piso salarial de que trata o art. 7º, V, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Iniciativa Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Origem
PL 2381 de 2011
Proposições relacionadas
PL 533 de 2015
PL 3619 de 2016
Proposições anexadas
PL 881 de 2015
PL 3619 de 2016
PL 1189 de 2019
PL 1442 de 2020
PL 4501 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA DEC FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Piso Salarial, Trabalhador Urbano, Trabalhador Rural, Observação, Categoria Profissional.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2015
Origem
PL 2381 de 2011
Proposições relacionadas
PL 533 de 2015
PL 3619 de 2016
Proposições anexadas
PL 881 de 2015
PL 3619 de 2016
PL 1189 de 2019
PL 1442 de 2020
PL 4501 de 2025
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA DEC FFO.
Indexação
Resumo Fixação, Piso Salarial, Trabalhador Urbano, Trabalhador Rural, Observação, Categoria Profissional.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
21/10/2025
PL 4501 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 20.
Plenário
PL 4501 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 23/10/2025, pág 20.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
10/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
16/12/2020
PL 881 2015, PL 3619 2016, PL 1189 2019, PL 1442 2020, anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 31. Recebido na CJU em 18/12/2020.
Plenário
PL 881 2015, PL 3619 2016, PL 1189 2019, PL 1442 2020, anexados ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 31. Recebido na CJU em 18/12/2020.
16/12/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 533 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com a retirada de tramitação do Projeto de Lei 533 2015, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, Previdência e Assistência Social e de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer. Decisão publicada no DL em 18/12/2020, pág 31.
17/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 39. Anexe-se ao PL 533 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/3/2015, pág 39. Anexe-se ao PL 533 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.