PL PROJETO DE LEI 5350/2018
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Bonfim.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2018
Observação Trecho da Rodovia LMG-831 entre o Km 24 e o Km 27. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Bonfim.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2018
Observação Trecho da Rodovia LMG-831 entre o Km 24 e o Km 27. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Bonfim.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/01/2019
Ofício do Sr Gustavo Marques Ribeiro, prefeito de Bonfim, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/1/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Gustavo Marques Ribeiro, prefeito de Bonfim, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 31/1/2019, pág 2.
03/12/2018
Remessa do Ofício 1638 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1638 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
03/12/2018
Remessa do Ofício 1638 2018 SGM ao Sr Gustavo Marques Ribeiro, Prefeito Municipal, Bonfim - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1638 2018 SGM ao Sr Gustavo Marques Ribeiro, Prefeito Municipal, Bonfim - MG, com pedido de informação.
13/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Bonfim.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Bonfim.
12/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 50. Recebido na TCO em 12/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 50. Recebido na TCO em 12/11/2018.
07/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/8/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/8/2018, pág 16. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 9/8/2018.