PL PROJETO DE LEI 5316/2026
PL 5316/2026
Agora
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Institui o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência
Artificial para Jovens - Geração IA Minas - e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2026
Anexada a
PL 5168 de 2026
Indexação
Resumo O projeto cria o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens – Geração IA Minas –, destinado a promover a formação tecnológica, científica e empreendedora de adolescentes e estudantes do ensino médio. O texto fixa os objetivos do programa e autoriza a criação: do Estágio Tecnológico Juvenil, destinado a estudantes do ensino médio, com idade entre 15 e 18 anos; da Bolsa Programador do Futuro, destinada aos estudantes participantes; do programa “Start” Jovem Minas, destinado a incentivar a criação de “startups” por estudantes; e do Fundo Mineiro de Inovação Juvenil, destinado ao financiamento de projetos desenvolvidos pelos jovens. Por fim, prevê a implantação de laboratórios de inovação tecnológica em escolas públicas estaduais, além de incentivos a empresas parceiras.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2026
Anexada a
PL 5168 de 2026
Indexação
Resumo O projeto cria o Programa Estadual de Formação Tecnológica e Inteligência Artificial para Jovens – Geração IA Minas –, destinado a promover a formação tecnológica, científica e empreendedora de adolescentes e estudantes do ensino médio. O texto fixa os objetivos do programa e autoriza a criação: do Estágio Tecnológico Juvenil, destinado a estudantes do ensino médio, com idade entre 15 e 18 anos; da Bolsa Programador do Futuro, destinada aos estudantes participantes; do programa “Start” Jovem Minas, destinado a incentivar a criação de “startups” por estudantes; e do Fundo Mineiro de Inovação Juvenil, destinado ao financiamento de projetos desenvolvidos pelos jovens. Por fim, prevê a implantação de laboratórios de inovação tecnológica em escolas públicas estaduais, além de incentivos a empresas parceiras.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2026, pág 5. Anexe-se ao PL 5168 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/3/2026, pág 5. Anexe-se ao PL 5168 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.