PL PROJETO DE LEI 5272/2014
ALTERA A LEI 15910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO
DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO -, CRIADO PELA LEI Nº
13.194, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
4 contra
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Origem
MSG 666 de 2014
Proposições anexadas
MSG 719 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. GARANTIA, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). PREVISÃO, ORÇAMENTO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2014
Origem
MSG 666 de 2014
Proposições anexadas
MSG 719 de 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. GARANTIA, RECURSOS, PROCEDÊNCIA, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX). PREVISÃO, ORÇAMENTO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SUBSTITUTIVO 1: AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, FUNDAÇÃO CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO CAPACITAÇÃO E PESQUISA APLICADA EM ÁGUAS (HIDROEX), OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Legislação citada LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/11/2014
MENSAGEM 719 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11.
PLENÁRIO
MENSAGEM 719 2014, ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO. ANEXE-SE CÓPIA AO PROJETO DE LEI. PUBLICADA, FICA A MENSAGEM EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DA PROPOSIÇÃO EM ORDEM DO DIA. PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11.
13/08/2014
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2014, PÁG 22.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDAS. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2014, PÁG 22.
06/08/2014
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/8/2014, PÁG 12. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 8/8/2014, PÁG 12. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O SUBSTITUTIVO COM O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 6/8/2014.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART 244 DO RI, UMA VEZ QUE PERMANECEU EM ORDEM DO DIA POR SEIS REUNIÕES. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 8/8/2014, PÁG 12. NO DECORRER DA DISCUSSÃO, FOI APRESENTADO AO PROJETO O SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 8/8/2014, PÁG 12. NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 188 DO RI, A PRESIDÊNCIA ENCAMINHA O SUBSTITUTIVO COM O PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO. RECEBIDO NA FFO EM 6/8/2014.
15/07/2014
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. POMPÍLIO CANAVEZ.
02/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2014, PÁG 42.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DUARTE BECHIR. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2014, PÁG 42.
02/07/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2014, PÁG 41. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2014.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/7/2014, PÁG 41. RECEBIDO NA FFO EM 2/7/2014.
16/06/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/06/2014
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/6/2014, PÁG 7. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/6/2014.