MSG MENSAGEM 719/2014
ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5272 2014, QUE
ALTERA A LEI Nº 15.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O
FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS
HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO -, CRIADO PELA LEI Nº
13.194, DE 29 DE JANEIRO DE 199, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação atual
ARQUIVADO
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Origem
PL 5272 de 2014
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5272 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 15.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO -, CRIADO PELA LEI Nº 13.194, DE 29 DE JANEIRO DE 199, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL. 5272 2014.
Resumo ENCAMINHAMENTO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, DIRETRIZES, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), AGENTE EXECUTOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA EXECUTIVA, SUPORTE TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, ARTIGO, REQUISITOS, DEMONSTRATIVO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MODALIDADE, FINANCIAMENTO, AUSÊNCIA, REEMBOLSO.
Legislação citada DEC 41578 2001 - DECRETO
DEC 44314 2006 - DECRETO
DEC 44666 2007 - DECRETO
DEC 44842 2008 - DECRETO
DEC 45230 2009 - DECRETO
DEC 45910 2012 - DECRETO
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10881 2004 - LEI FEDERAL
LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16908 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18024 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20311 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local PLENÁRIO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2014
Origem
PL 5272 de 2014
Assunto ENCAMINHA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 5272 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 15.910, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE RECUPERAÇÃO, PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHIDRO -, CRIADO PELA LEI Nº 13.194, DE 29 DE JANEIRO DE 199, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação ANEXADA À PROPOSIÇÃO PL. 5272 2014.
Resumo ENCAMINHAMENTO, SUBSTITUTIVO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVO, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, DIRETRIZES, FUNDO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, DESTINAÇÃO, APLICAÇÃO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), AGENTE EXECUTOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), SECRETARIA EXECUTIVA, SUPORTE TÉCNICO, APOIO ADMINISTRATIVO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AGENTE FINANCEIRO, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACRÉSCIMO, ARTIGO, REQUISITOS, DEMONSTRATIVO, OBRIGATORIEDADE, OBSERVAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, GRUPO COORDENADOR, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, ARRECADAÇÃO, COBRANÇA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA HIDROGRÁFICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, PERSONALIDADE JURÍDICA, AUTONOMIA FINANCEIRA, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, AGÊNCIA, BACIA HIDROGRÁFICA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, PRIORIDADE, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE RECUPERAÇÃO PROTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, MODALIDADE, FINANCIAMENTO, AUSÊNCIA, REEMBOLSO.
Legislação citada DEC 41578 2001 - DECRETO
DEC 44314 2006 - DECRETO
DEC 44666 2007 - DECRETO
DEC 44842 2008 - DECRETO
DEC 45230 2009 - DECRETO
DEC 45910 2012 - DECRETO
LEF 9433 1997 - LEI FEDERAL
LEF 10881 2004 - LEI FEDERAL
LEI 11504 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13194 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13199 1999 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15910 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16908 2007 - LEI ORDINÁRIA
LEI 18024 2009 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20311 2012 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À QUAL ESTAVA ANEXADO.
PLENÁRIO
ARQUIVADO EM FUNÇÃO DO ENCERRAMENTO DA TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO À QUAL ESTAVA ANEXADO.
18/11/2014
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 5272 2014 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11.
PLENÁRIO
PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11. A PRESIDÊNCIA DETERMINA QUE A MENSAGEM TENHA CÓPIA ANEXADA AO PROJETO DE LEI 5272 2014 E, PUBLICADA, PERMANEÇA EM PODER DA MESA, AGUARDANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 20/11/2014, PÁG 11.