PL PROJETO DE LEI 524/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cinemas e teatros permitirem o
consumo de alimentos comprados pelo consumidor em outro local,
similares
aos comercializados pelo estabelecimento.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Garantia, Consumo, Alimento, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Permissão, Consumidor, Alimentação, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Garantia, Consumo, Alimento, Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Cinema (Espaço), Teatro (Espaço), Permissão, Consumidor, Alimentação, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
14/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/3/2019, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 18/3/2019.