PL PROJETO DE LEI 5238/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - AOS
INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE COMPÕEM OS ÓRGÃOS RELACIONADOS NO ART. 136
DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE.
Situação atual:
Arquivado
7 a favor
3 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2014
Proposições relacionadas
RQO 156 de 2015
PL 284 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ISENÇÃO, (ICMS), (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/05/2014
Proposições relacionadas
RQO 156 de 2015
PL 284 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo ISENÇÃO, (ICMS), (PMMG), POLÍCIA CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, HIPÓTESE, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS.
Documentos
Tramitação
10/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 284 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 284 2015.
24/02/2015
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CABO JÚLIO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 26/2/2015, PÁG 28.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/05/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
27/05/2014
PUBLICADO NO DL EM 29/5/2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/5/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/5/2014, PÁG 14. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 29/5/2014.