PL PROJETO DE LEI 5228/2026
PL 5228/2026
Agora
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Institui a política estadual de medicina preventiva.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Anexada a
PL 5100 de 2026
Indexação
Resumo O projeto institui política estadual destinada a promover a saúde e prevenir doenças não transmissíveis, como diabetes, hipertensão, câncer e doenças cardíacas, por meio do incentivo à adoção de hábitos saudáveis pela população. O texto define os pilares da medicina que orientarão a política, bem como seus objetivos e as ações a serem desenvolvidas, entre elas, a criação da Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, a ser celebrada anualmente. Estabelece ainda que a política será implementada pela Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2026
Anexada a
PL 5100 de 2026
Indexação
Resumo O projeto institui política estadual destinada a promover a saúde e prevenir doenças não transmissíveis, como diabetes, hipertensão, câncer e doenças cardíacas, por meio do incentivo à adoção de hábitos saudáveis pela população. O texto define os pilares da medicina que orientarão a política, bem como seus objetivos e as ações a serem desenvolvidas, entre elas, a criação da Semana Estadual da Medicina do Estilo de Vida, a ser celebrada anualmente. Estabelece ainda que a política será implementada pela Secretaria de Estado de Saúde - SES -, com recursos do Fundo Estadual de Saúde - FES.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 20. Anexe-se ao PL 5100 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2026, pág 20. Anexe-se ao PL 5100 2026, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.