PL PROJETO DE LEI 5100/2026
PL 5100/2026
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Institui o Programa Mineiro de Doenças Crônicas Não Transmissíveis.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto propõe a criação do Programa Mineiro de Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNTs - com a finalidade de promover a saúde e prevenir doenças como diabetes, hipertensão, câncer e doenças cardíacas. Estabelece como objetivos: a redução da incidência dessas doenças no Estado; o fortalecimento de ações preventivas na atenção primária à saúde; a promoção de hábitos de vida saudáveis; a promoção da articulação entre órgãos da administração pública estadual. Indica ações a serem realizadas no âmbito do Programa e determina sua implementação pela Secretaria de Estado de Saúde.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2026
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo O projeto propõe a criação do Programa Mineiro de Prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNTs - com a finalidade de promover a saúde e prevenir doenças como diabetes, hipertensão, câncer e doenças cardíacas. Estabelece como objetivos: a redução da incidência dessas doenças no Estado; o fortalecimento de ações preventivas na atenção primária à saúde; a promoção de hábitos de vida saudáveis; a promoção da articulação entre órgãos da administração pública estadual. Indica ações a serem realizadas no âmbito do Programa e determina sua implementação pela Secretaria de Estado de Saúde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/02/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.