PL PROJETO DE LEI 5207/2018
Dispõe sobre a doação de sangue pelos cidadãos mineiros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23654 2020 - Lei Ordinária
9 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23654 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2018
Proposição de Lei PRL 24602 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Cidadão, Doação de Sangue, Proibição, Discriminação, Cor, Raça, Sexualidade. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Fixação, Critérios, Cidadão, Doação de Sangue, Proibição, Discriminação, Cor, Raça, Sexualidade, Gênero, Objetivo, Promoção, Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2018
Proposição de Lei PRL 24602 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DHU.
Indexação
Resumo Fixação, Critérios, Cidadão, Doação de Sangue, Proibição, Discriminação, Cor, Raça, Sexualidade. Parecer de redação final: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código de Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Fixação, Critérios, Cidadão, Doação de Sangue, Proibição, Discriminação, Cor, Raça, Sexualidade, Gênero, Objetivo, Promoção, Saúde.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
-
Proposição de Lei
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Parecer de Turno Único - Plenário
Tramitação
09/06/2020
Proposição de lei promulgada. Lei 23654 publicada no DL em 10/6/2020, pág 1.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 23654 publicada no DL em 10/6/2020, pág 1.
14/05/2020
Ofício 775 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24602 2020 para sanção. Data do envio: 14/5/2020. Data máxima para sanção: 4/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 15/5/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 775 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24602 2020 para sanção. Data do envio: 14/5/2020. Data máxima para sanção: 4/6/2020. Proposição de lei publicada no DL em 15/5/2020, pág 1.
14/05/2020
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Coronel Henrique – João Leite – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Carlos Pimenta. 57 votos a favor, 4 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 8. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer de redação final: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Alencar da Silveira Jr. – Tadeu Martins Leite – Carlos Henrique – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doorgal Andrada – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Laura Serrano – Leninha – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Marquinho Lemos – Mauro Tramonte – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Bartô – Coronel Henrique – João Leite – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Carlos Pimenta. 57 votos a favor, 4 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 8. À sanção.
14/05/2020
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 89.
Plenário
Designado relator em Plenário para apresentação de parecer de redação final. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 89.
14/05/2020
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Carlos Henrique – Bartô – Bruno Engler – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – João Leite – Leandro Genaro – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Carlos Pimenta. 53 votos a favor, 9 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 5.
Plenário
Turno Único. Aprovado em turno único na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 2: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Cristiano Silveira – Tadeu Martins Leite – Arlen Santiago – Ana Paula Siqueira – André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Delegado Heli Grilo – Doutor Jean Freire – Doutor Paulo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Magalhães – Laura Serrano – Leninha – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Osvaldo Lopes – Professor Cleiton – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Roberto Andrade – Sávio Souza Cruz – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: Carlos Henrique – Bartô – Bruno Engler – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – João Leite – Leandro Genaro – Sargento Rodrigues. – Registra “branco”: Carlos Pimenta. 53 votos a favor, 9 votos contrários, 1 voto branco. Votação nominal publicada no DL em 19/5/2020, pág 5.
14/05/2020
Turno Único. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 67.
Plenário
Turno Único. Relator: dep. Gustavo Valadares. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Publicado no DL em 15/5/2020, pág 67.
11/05/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja encaminhado ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Decisão publicada no DL em 12/5/2020, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja encaminhado ao Colégio de Líderes para análise de caráter de urgência, nos termos do Acordo de Líderes acolhido pela Decisão da Mesa publicada no DL em 21/3/2020, pág 2. Decisão publicada no DL em 12/5/2020, pág 41.
06/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 72.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 72.
16/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Coronel Sandro.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Coronel Sandro.
14/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
01/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 57. Recebido na DHU em 2/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2019, pág 57. Recebido na DHU em 2/10/2019.
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
27/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 4.
22/05/2019
Remessa do Ofício 1180 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1180 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemocentro de Belo Horizonte.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemocentro de Belo Horizonte.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
23/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/5/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 25/5/2018.