PL PROJETO DE LEI 5163/2018
PL 5163/2018
Agora
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lagoa da Prata.
(Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Lagoa da
Prata.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Lagoa da Prata.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Lagoa da Prata.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
04/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
26/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Pedido de prazo regimental pelo relator.
26/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
25/09/2018
Ofício do Sr Paulo César Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/9/2018, pág 21.
Plenário
Ofício do Sr Paulo César Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/9/2018, pág 21.
28/08/2018
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Paulo Cesar Teodoro, Prefeito Municipal, Lagoa da Prata - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Paulo Cesar Teodoro, Prefeito Municipal, Lagoa da Prata - MG, com pedido de informação.
28/08/2018
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.
24/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 85. Recebido na TCO em 24/7/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 85. Recebido na TCO em 24/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
08/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/5/2018.