PL PROJETO DE LEI 5066/2014
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DE TELEFONES DA POLÍCIA, CIVIL
E MILITAR, NAS LOJAS DENOMINADAS "PETSHOPS", CLÍNICAS VETERINÁRIAS E
ESTABELECIMENTOS EQUIVALENTES, COM A FINALIDADE DE COMBATER MAUS-TRATOS A
ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2014
Proposições relacionadas
PL 1482 de 2011
RQO 1139 de 2015
PL 1639 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TELEFONE, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), RECINTO, LOJA, CLÍNICA MÉDICA, VETERINÁRIA, OBJETIVO, DENÚNCIA, MAUS-TRATOS, ANIMAL, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, PLACA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2014
Proposições relacionadas
PL 1482 de 2011
RQO 1139 de 2015
PL 1639 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU MAD FFO.
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TELEFONE, POLÍCIA CIVIL, (PMMG), RECINTO, LOJA, CLÍNICA MÉDICA, VETERINÁRIA, OBJETIVO, DENÚNCIA, MAUS-TRATOS, ANIMAL, ESPECIFICAÇÃO, CONTEÚDO, PLACA, PREVISÃO, PENALIDADE.
Legislação citada LEF 9605 1998 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
21/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1639 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1639 2015.
05/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2015, PÁG 25.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 7/5/2015, PÁG 25.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
30/09/2014
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1482 2011, DE AUTORIA DO DEP. LEONARDO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/10/2014, PÁG 73.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO QUARTO DO ART 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 1482 2011, DE AUTORIA DO DEP. LEONARDO MOREIRA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 2/10/2014, PÁG 73.
31/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
26/03/2014
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2014.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 28/3/2014, PÁG 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2014.