PL PROJETO DE LEI 5026/2018
PL 5026/2018
Agora
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Altera as Leis 21080, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as
ações de proteção e defesa civil no Estado, e 15660, de 6 de julho de
2005, que institui política estadual de prevenção e combate a desastres
decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Proposições relacionadas
PL 624 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Calamidade Pública, Objetivo, Criação, Fundo Especial, Política Estadual. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Executivo, Executivo Municipal, Criação, Política Estadual, Grupo de Trabalho, Prevenção, Combate, Desastre, Efeito, Chuva.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2018
Proposições relacionadas
PL 624 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Calamidade Pública, Objetivo, Criação, Fundo Especial, Política Estadual. Art. 2º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Executivo, Executivo Municipal, Criação, Política Estadual, Grupo de Trabalho, Prevenção, Combate, Desastre, Efeito, Chuva.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Bruno Engler.
09/04/2019
PL 624 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 11/4/2019, pág 17.
Plenário
PL 624 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 11/4/2019, pág 17.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/3/2018.