PL PROJETO DE LEI 497/2011
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NOS
ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS DOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS,
COMERCIAIS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PARTICULARES E ÀS MARGENS DAS
RODOVIAS ESTADUAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 46 de 2007
Proposições anexadas
PL 3133 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 46 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, PAGOS OU NÃO, NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PARTICULARES E ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/02/2011
Origem
PL 46 de 2007
Proposições anexadas
PL 3133 de 2012
Observação EX-PROJETO DE LEI 46 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Indexação
Resumo OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, PAGOS OU NÃO, NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RODOVIÁRIAS, AEROPORTOS, PARTICULARES E ÀS MARGENS DAS RODOVIAS ESTADUAIS.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
21/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 101 COL 1.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2011, PÁG 101 COL 1.
03/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
24/02/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 196 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/2/2011, PÁG 196 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/2/2011.