PL PROJETO DE LEI 482/2003
ALTERA A LEI 14202, DE 2002, ACRESCENTANDO PROVIDÊNCIA EDUCACIONAL.
(AUTORIZA AS UNIVERSIDADES DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A FIRMAR
CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS MINEIROS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS
DE LICENCIATURA)
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 2466 de 2002
Proposições relacionadas
PL 474 de 2003
Proposições anexadas
PL 713 de 2003
PL 691 de 2003
PL 764 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, ENSINO NORMAL. INCLUSÃO, CURSOS, LICENCIATURA.
Legislação citada LEI 14202 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/04/2003
Origem
PL 2466 de 2002
Proposições relacionadas
PL 474 de 2003
Proposições anexadas
PL 713 de 2003
PL 691 de 2003
PL 764 de 2003
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, UNIVERSIDADE ESTADUAL, FUNDAÇÃO, ENTIDADE MANTENEDORA, ENSINO SUPERIOR, CELEBRAÇÃO, CONVÊNIO, MUNICÍPIOS, OBJETIVO, REALIZAÇÃO, CURSOS, PEDAGOGIA, ENSINO NORMAL. INCLUSÃO, CURSOS, LICENCIATURA.
Legislação citada LEI 14202 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 38 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DA PROPOSIÇÃO. DEFERIDO. ARQUIVE-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 38 COL 4.
14/08/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 33 COL 3.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 19/8/2003, PÁG 33 COL 3.
24/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. VISTA AO DEP. GILBERTO ABRAMO.
04/06/2003
RETOMADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
RETOMADA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DA DECISÃO NORMATIVA DA PRESIDÊNCIA 12. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/6/2003, PÁG 25 COL 4.
28/05/2003
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 474 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2003, PÁG 31 COL 3.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 474 2003 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2003, PÁG 31 COL 3.
22/05/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
24/04/2003
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. DURVAL ÂNGELO.
02/04/2003
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 25 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 4/4/2003, PÁG 25 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 4/4/2003.