PL PROJETO DE LEI 4794/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Belo Horizonte.
(Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
08/05/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4547 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/5/2018, pág 24.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4547 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/5/2018, pág 24.
24/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos. Pedido de prazo regimental pelo relator.
09/04/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Anselmo José Domingos.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 70. Recebido na TCO em 27/3/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sargento Rodrigues (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/3/2018, pág 70. Recebido na TCO em 27/3/2018.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
21/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2017.