PL PROJETO DE LEI 4686/2013
INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO E DISPÕE
SOBRE OS ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE
SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA AO PODER PÚBLICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2013
Proposições relacionadas
PL 188 de 2011
RQO 1805 de 2015
PL 2519 de 2015
Observação SÚMULA 331 1993, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO 98 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, CONTROLE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCARGO TRABALHISTA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS, ATENDIMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DEPÓSITO, ENCARGO TRABALHISTA, CONTA VINCULADA, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. PROCEDIMENTO, ASSINATURA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2013
Proposições relacionadas
PL 188 de 2011
RQO 1805 de 2015
PL 2519 de 2015
Observação SÚMULA 331 1993, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. RESOLUÇÃO 98 2009, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Indexação
Resumo DISCIPLINAMENTO, CONTROLE, PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCARGO TRABALHISTA, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TERCEIROS, ATENDIMENTO, ÓRGÃOS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, DEPÓSITO, ENCARGO TRABALHISTA, CONTA VINCULADA, BLOQUEIO, MOVIMENTAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. PROCEDIMENTO, ASSINATURA, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
Documentos
Tramitação
09/07/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2519 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 2519 2015.
30/06/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/11/2013
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 16. ANEXE-SE AO PL 188 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 14/11/2013, PÁG 16. ANEXE-SE AO PL 188 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.