PL PROJETO DE LEI 4647/2025
PL 4647/2025
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Institui a política estadual de apoio e incentivo à bovinocultura
leiteira agroecológica e orgânica - Peabla.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Anexada a
PL 2511 de 2015
Indexação
Resumo Cria a política estadual de apoio e incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica – Peabla, priorizando a agricultura familiar e a participação dos setores envolvidos. Estabelece as diretrizes e os instrumentos da política e determina que o Estado também dá preferência à compra de leite e derivados produzidos em sistemas agroecológicos e orgânicos para programas institucionais como Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – e Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Anexada a
PL 2511 de 2015
Indexação
Resumo Cria a política estadual de apoio e incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica – Peabla, priorizando a agricultura familiar e a participação dos setores envolvidos. Estabelece as diretrizes e os instrumentos da política e determina que o Estado também dá preferência à compra de leite e derivados produzidos em sistemas agroecológicos e orgânicos para programas institucionais como Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – e Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
11/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 15. Anexe-se ao PL 2511 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 15. Anexe-se ao PL 2511 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.