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PL PROJETO DE LEI 4646/2013

PL

4646/2013 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À RENOVAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES NO ESTADO.
Situação atual: TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA - LEI 21067 2013 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA : LEI 21067 2013 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/2013
Origem Documento MSG 551 de 2013
Proposição de Lei PRL 22092 2013
Proposições anexadas Documento PL 4451 de 2013
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TCP FFO.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, REQUISITOS, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, CREDENCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (IPVA), EFEITO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, PROGRAMA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMISSÃO DE DÉBITOS, (IPVA), TAXAS, REGISTRO, ALTERAÇÃO, BAIXA, VEÍCULOS, OBJETO, SUBSTITUIÇÃO. CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, RECICLAGEM, CAMINHÃO, OBJETO, SUBSTITUIÇÃO. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, BENEFICIÁRIO, OBJETIVO, REQUISITOS, VIGÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, CREDENCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL, INCENTIVO, RENOVAÇÃO, FROTA, CAMINHÃO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRITÉRIOS, ISENÇÃO, (IPVA), EFEITO, AQUISIÇÃO, VEÍCULOS, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMISSÃO DE DÉBITOS, (IPVA), TAXAS, REGISTRO, ALTERAÇÃO, BAIXA, VEÍCULOS, OBJETO, SUBSTITUIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, SISTEMA, INFORMATIZAÇÃO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS (DETRAN-MG). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REMISSÃO DE DÉBITOS, FIXAÇÃO, LIMITE DE PRAZO, VENCIMENTO, (IPVA), TAXAS, REGISTRO, ALTERAÇÃO, CONTROLE, VEÍCULOS, OBJETO, SUBSTITUIÇÃO, DESTINAÇÃO, BAIXA. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, CONCESSÃO, LICENÇA AMBIENTAL, EMPRESA, RECICLAGEM, CAMINHÃO. EMENDA 1: INCLUSÃO, ARTIGO, DESTINAÇÃO, VEÍCULOS, PRAZO MÁXIMO, LEILÃO, HIPÓTESE, APREENSÃO, CLASSIFICAÇÃO, DESUSO.
Legislação citada LCF 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 6763 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20824 2013 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
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1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1