PL PROJETO DE LEI 456/2015
Cria o Fundo Estadual de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 2077 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 2077 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Recursos Financeiros, Fundo Estadual, Financiamento, Atividade, Proteção aos Animais, Controle, Prevenção, Doença Animal, Zoonoses Urbanas, Gestão, Secretaria de Estado de Saúde (SES). Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Diretor, Fundo Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2015
Origem
PL 2077 de 2011
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 2077 2011. Distribuído a 3 comissões: CJU MAD FFO.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Recursos Financeiros, Fundo Estadual, Financiamento, Atividade, Proteção aos Animais, Controle, Prevenção, Doença Animal, Zoonoses Urbanas, Gestão, Secretaria de Estado de Saúde (SES). Criação, Competência, Funcionamento, Conselho Diretor, Fundo Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
18/08/2015
Decisão da Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 131 2015, de autoria do Dep. Fred Costa e do Dep. Noraldino Júnior, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 20/8/2015, pág 12.
Plenário
Decisão da Presidência determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 131 2015, de autoria do Dep. Fred Costa e do Dep. Noraldino Júnior, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 20/8/2015, pág 12.
18/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
12/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2015, pág 33. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 16/3/2015.