PL PROJETO DE LEI 4479/2017
Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema
Único de Saúde - SUS - às pessoas acometidas por síndrome de
fibromialgia ou fadiga crônica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24031 2022 - Lei Ordinária
8 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24031 2022 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2017
Proposição de Lei PRL 24990 2021
Proposições anexadas
PL 1398 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento, Portador, Fibromialgia.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2017
Proposição de Lei PRL 24990 2021
Proposições anexadas
PL 1398 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Diretrizes Gerais, Sistema Único de Saúde (SUS), Atendimento, Portador, Fibromialgia.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
Tramitação
05/01/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24031 publicada no Diário do Executivo em 6/1/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24031 publicada no Diário do Executivo em 6/1/2022.
15/12/2021
Ofício 3091 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24990 2021 para sanção. Data do envio: 15/12/2021. Data máxima para sanção: 7/1/2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3091 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24990 2021 para sanção. Data do envio: 15/12/2021. Data máxima para sanção: 7/1/2022.
14/12/2021
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Raul Belém (PSC) Sávio Souza Cruz (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (Pode) 25 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2021, pág 118. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação Nominal: Em votação, o parecer de Redação Final: Registraram "sim": André Quintão (PT) Andréia de Jesus (Psol) Antonio Carlos Arantes (PSDB) Arlen Santiago (PTB) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (Solidariedade) Braulio Braz (PTB) Bruno Engler (PRTB) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (Republicanos) Coronel Sandro (PSL) Cássio Soares (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Fernando Pacheco (PV) Gustavo Santana (PL) João Magalhães (MDB) Leninha (PT) Léo Portela (PL) Raul Belém (PSC) Sávio Souza Cruz (MDB) Tito Torres (PSDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (Pode) 25 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 16/12/2021, pág 118. À sanção.
17/11/2021
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 139.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 139.
17/11/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
17/11/2021
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Carlos Pimenta - Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo - Duarte Bechir ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 6. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Carlos Pimenta - Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel - Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Delegada Sheila ¿ Delegado Heli Grilo - Duarte Bechir ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Valadares - Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Ulysses Gomes ¿ Zé Guilherme. 38 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 19/11/2021, pág 6. À Comissão de Redação.
03/11/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2021, pág 53.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/11/2021, pág 53.
18/08/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Doutor Paulo (proposição redistribuída).
18/08/2021
Recebido na SAU.
Comissão de Saúde
Recebido na SAU.
11/08/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/8/2021, pág 42. À Comissão de Saúde.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 2. Prejudicados o Substitutivo 1 e o projeto original. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Delegado Heli Grilo (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Gustavo Santana (PL) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Reis (PODE). 54 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/8/2021, pág 42. À Comissão de Saúde.
16/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 49.
Plenário
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 17/6/2021, pág 49.
10/03/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 1398 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 40.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. PL 1398 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2020, pág 40.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Doutor Paulo.
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 45. Recebido na SAU em 17/12/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2019, pág 45. Recebido na SAU em 17/12/2019.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
08/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer. Recebido na CJU em 10/8/2017.