Lei nº 24.031, de 05/01/2022
Estabelece diretrizes para o atendimento prestado às pessoas com
fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS.
Fonte
Relevância Norma básica
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A lei estabelece que o Estado deve apoiar os municípios no atendimento a pessoas com fibromialgia ou síndrome da fadiga crônica pelo SUS. Para isso, define diretrizes prioritárias, incluindo o incentivo a equipes multiprofissionais, com médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e profissional de educação física. Garante o acesso a exames complementares e aos medicamentos necessários, além de estimular o uso de práticas integrativas e complementares no cuidado aos pacientes.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 06/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
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Indexação
Resumo A lei estabelece que o Estado deve apoiar os municípios no atendimento a pessoas com fibromialgia ou síndrome da fadiga crônica pelo SUS. Para isso, define diretrizes prioritárias, incluindo o incentivo a equipes multiprofissionais, com médico, psicólogo, nutricionista, fisioterapeuta e profissional de educação física. Garante o acesso a exames complementares e aos medicamentos necessários, além de estimular o uso de práticas integrativas e complementares no cuidado aos pacientes.
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