PL PROJETO DE LEI 4389/2010
DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES
DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18909 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2010
Origem
OTJ 11 de 2010
Proposição de Lei PRL 19856 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
RQS 2006 de 2010
OTJ 12 de 2010
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI FIXA O DIA 1º DE MAIO COMO DATA-BASE PARA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2010
Origem
OTJ 11 de 2010
Proposição de Lei PRL 19856 2010
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Proposições anexadas
RQS 2006 de 2010
OTJ 12 de 2010
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI FIXA O DIA 1º DE MAIO COMO DATA-BASE PARA A REVISÃO DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS CONSTITUCIONAIS.
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/05/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18909 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18909 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/2010.
26/05/2010
REMESSA DO OFÍCIO 1224 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19856 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1224 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19856 PARA SANÇÃO.
19/05/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/05/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 64 COL 2.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP ANA MARIA RESENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/5/2010, PÁG 64 COL 2.
19/05/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 19/5/2010.
18/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
12/05/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 2.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 38 COL 2.
11/05/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1 COM AS SUBEMENDAS 1 E 2 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 12/5/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. REJEITADA A EMENDA 1 COM AS SUBEMENDAS 1 E 2 À EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 12/5/2010.
11/05/2010
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 35 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. CUMPRA-SE. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/5/2010, PÁG 35 COL 4.
10/05/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2010, PÁG 43 COL 2.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA REJEIÇÃO DA SUBEMENDA 1 À EMENDA 1 E PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA 2 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/5/2010, PÁG 43 COL 2.
07/05/2010
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. PARECER SOBRE EMENDA. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS.
06/05/2010
OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12 2010, ENCAMINHA POSICIONAMENTO EM ACORDO À APROVAÇÃO DO PROJETO, DESDE QUE A REVISÃO INDICADA VIGORE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI, OU SEJA, SEM RETROAGIR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL 7/5/2010, PÁG 53 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12 2010, ENCAMINHA POSICIONAMENTO EM ACORDO À APROVAÇÃO DO PROJETO, DESDE QUE A REVISÃO INDICADA VIGORE A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DA LEI, OU SEJA, SEM RETROAGIR. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL 7/5/2010, PÁG 53 COL 1.
06/05/2010
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP SARGENTO RODRIGUES E DEP VANDERLEI MIRANDA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA PUBLICADA EM 7/5/2010, PÁG 53 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A SUBEMENDA. RECEBIDO NA APU EM 7/5/2010.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP SARGENTO RODRIGUES E DEP VANDERLEI MIRANDA - SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. SUBEMENDA PUBLICADA EM 7/5/2010, PÁG 53 COL 2. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE A SUBEMENDA. RECEBIDO NA APU EM 7/5/2010.
05/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 53 COL 4.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2010, PÁG 53 COL 4.
04/05/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2010, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/5/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP DALMO RIBEIRO SILVA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/2010, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA APU EM 5/5/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP GILBERTO ABRAMO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP SEBASTIÃO COSTA.
23/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2010, PÁG 52 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 24/3/2010, PÁG 52 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/3/2010.