PL PROJETO DE LEI 4384/2010
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DE VENCIMENTOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18800 2010 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18800 2010 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Origem
OPJ 10 de 2010
Proposição de Lei PRL 19727 2010
Observação RESOLUÇÃO 23089 2009, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG - AO INSTITUIR CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, ALTERAR DENOMINAÇÕES, FORMAS DE PROVIMENTO E PADRÕES DE VENCIMENTO. VEDA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 17681 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 16180 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2010
Origem
OPJ 10 de 2010
Proposição de Lei PRL 19727 2010
Observação RESOLUÇÃO 23089 2009, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESOLUÇÃO 22252 2006, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG - AO INSTITUIR CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO, ALTERAR DENOMINAÇÕES, FORMAS DE PROVIMENTO E PADRÕES DE VENCIMENTO. VEDA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS A OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTOS.
Legislação citada EMF 19 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI 17681 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 9504 1997 - LEI FEDERAL
LEI 16180 2006 - LEI ORDINÁRIA
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 14323 2002 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
31/03/2010
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18800 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18800 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/4/2010.
31/03/2010
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19727 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 712 2010 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19727 PARA SANÇÃO.
30/03/2010
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/03/2010
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 63 COL 1.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/3/2010, PÁG 63 COL 1.
29/03/2010
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 30/3/2010.
25/03/2010
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 86 COL 2.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2010, PÁG 86 COL 2.
25/03/2010
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2010.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 26/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 41 COL 4.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 41 COL 4.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 41 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 25/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/3/2010, PÁG 41 COL 3. RECEBIDO NA APU EM 25/3/2010.
24/03/2010
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
18/03/2010
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2010, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2010.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/3/2010, PÁG 50 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/3/2010.