PL PROJETO DE LEI 436/2007
DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO
VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 779 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1074 de 2011
PL 1023 de 2011
Proposições anexadas
PL 1005 de 2007
PL 2677 de 2008
Observação RESOLUÇÃO 237, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. DECRETO 122, DE 2007, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. POSSIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. CRIAÇÃO, TAXAS, OBJETIVO, RECICLAGEM, EMBALAGEM. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERDA, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/03/2007
Origem
PL 779 de 2003
Proposições relacionadas
RQS 1074 de 2011
PL 1023 de 2011
Proposições anexadas
PL 1005 de 2007
PL 2677 de 2008
Observação RESOLUÇÃO 237, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. DECRETO 122, DE 2007, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Resumo OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. POSSIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. CRIAÇÃO, TAXAS, OBJETIVO, RECICLAGEM, EMBALAGEM. SUBSTITUTIVO 1: OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PERDA, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, FORNECEDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 1: INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, ADOÇÃO, COMÉRCIO VAREJISTA, EFEITO, SUBSTITUIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. SUBSTITUTIVO 2: MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
06/04/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1023 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1023 2011.
22/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/3/2011, PÁG 92 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
17/10/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA, DO DEP. LEONARDO MOREIRA E DO DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
COMISSÃO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELISA COSTA, DO DEP. LEONARDO MOREIRA E DO DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PROJETO. APROVADO.
04/09/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/9/2007, PÁG 45 COL 3.
10/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2007, PÁG 47 COL 1.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2, PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1 E DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/7/2007, PÁG 47 COL 1.
04/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS FILHO.
26/06/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2007.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/2007, PÁG 38 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 27/6/2007.
10/05/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DÉLIO MALHEIROS.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 27/4/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/4/2007, PÁG 56 COL 2. RECEBIDO NA DCC EM 27/4/2007.
27/03/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
20/03/2007
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 40 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 22/3/2007, PÁG 40 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 22/3/2007.