PL PROJETO DE LEI 779/2003
DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO DE MERCADORIAS NO COMÉRCIO
VAREJISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2003
Proposições relacionadas
PL 436 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 237, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. POSSIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. CRIAÇÃO, TAXAS, OBJETIVO, RECICLAGEM, EMBALAGEM. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMÉRCIO VAREJISTA, FORNECIMENTO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, TAXAS, OBJETIVO, RECICLAGEM, EMBALAGEM. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PENALIDADE, COMERCIANTE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, PERDA, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, COMERCIANTE, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMERCIANTE, SUJEIÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ÓRGÃO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: POSSIBILIDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2003
Proposições relacionadas
PL 436 de 2007
Observação RESOLUÇÃO 237, DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
Resumo OBRIGATORIEDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, HIPÓTESE, GRATUIDADE, CESSÃO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. POSSIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. CRIAÇÃO, TAXAS, OBJETIVO, RECICLAGEM, EMBALAGEM. EMENDA 1: DISPOSITIVOS, COMÉRCIO VAREJISTA, FORNECIMENTO, EMBALAGEM, CONSUMIDOR, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. EMENDA 2: SUPRESSÃO, ARTIGO, POSSIBILIDADE, CONSUMIDOR, OPÇÃO, AQUISIÇÃO, EMBALAGEM, MATERIAL PLÁSTICO, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA. EMENDA 3: SUPRESSÃO, ARTIGO, CRIAÇÃO, TAXAS, OBJETIVO, RECICLAGEM, EMBALAGEM. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, PREVISÃO, PENALIDADE, COMERCIANTE, SUSPENSÃO, ATIVIDADE, PERDA, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 5: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, COMERCIANTE, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, OBJETIVO, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, COMERCIANTE, SUJEIÇÃO, MULTA, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. SUPRESSÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBTENÇÃO, LICENÇA AMBIENTAL, ÓRGÃO PÚBLICO, FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. EMENDA 7: POSSIBILIDADE, COMÉRCIO VAREJISTA, UTILIZAÇÃO, MATERIAL RECICLÁVEL, OBJETIVO, ACONDICIONAMENTO, MERCADORIA.
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE
Tramitação
20/03/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 436 2007.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 436 2007.
28/02/2007
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 2/3/2007, PÁG 45 COL 1.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/10/2005
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 35 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/10/2005, PÁG 35 COL 2.
09/03/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 27 COL 1.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. LÚCIA PACÍFICO. PARECER PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 6 E 7. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 11/3/2004, PÁG 27 COL 1.
19/12/2003
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. OLINTO GODINHO - EMENDAS 6 E 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/1/2004, PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA DCC.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. OLINTO GODINHO - EMENDAS 6 E 7. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/1/2004, PÁG 25 COL 3. À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA DCC.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3.
15/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 41 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2003, PÁG 41 COL 3.
08/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
01/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/10/2003.
COMISSÃO DEFESA CONSUMIDOR CONTRIBUINTE
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS DE 1 A 5. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/10/2003, PÁG 34 COL 1. RECEBIDO NA FFO EM 1/10/2003.
27/08/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 29/8/2003.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. LEONARDO MOREIRA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/8/2003, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA DCC EM 29/8/2003.
26/06/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GUSTAVO VALADARES.
03/06/2003
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2003, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 5/6/2003, PÁG 21 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/6/2003.