PL PROJETO DE LEI 4351/2013
ALTERA A LEI 19583, DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE AS
CONDIÇÕES PARA MANIPULAÇÃO E BENEFICIAMENTO ARTESANAIS DE LEITE DE
CABRA E DE OVELHA E DE SEUS DERIVADOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 21429 2014 - LEI ORDINÁRIA
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 21429 2014 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposição de Lei PRL 22339 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ESPECIFICAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PRODUTOR, TERMO DE COMPROMISSO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMPRESA ARTESANAL, LATICÍNIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, LEITE, CAPRINO, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR, LEITE, CAPRINO, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, EFEITO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PRODUTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), IDENTIFICAÇÃO, RESPONSÁVEL, EMPRESA ARTESANAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR, LEITE, CAPRINO, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, EFEITO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PRODUTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), IDENTIFICAÇÃO, RESPONSÁVEL, EMPRESA ARTESANAL, ADMISSÃO, PLANTA DE IMÓVEL. INCLUSÃO, ARTIGO, CONDIÇÕES SANITÁRIAS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, DERIVADOS, ORIGEM, CAPRINO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ATUALIZAÇÃO, DADOS, REBANHO.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19583 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20549 2012 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2013
Proposição de Lei PRL 22339 2014
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU PAA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ESPECIFICAÇÃO, AUTARQUIA ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, PRODUTOR, TERMO DE COMPROMISSO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSÁVEL TÉCNICO, EMPRESA ARTESANAL, LATICÍNIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, PRODUTOR, LEITE, CAPRINO, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR, LEITE, CAPRINO, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, EFEITO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PRODUTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), IDENTIFICAÇÃO, RESPONSÁVEL, EMPRESA ARTESANAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, EMPRESA ARTESANAL, EMPRESA DE LATICÍNIOS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LIMITAÇÃO, VOLUME, LEITE, ORIGEM, CAPRINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRODUTOR, LEITE, CAPRINO, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), OBSERVAÇÃO, REGULAMENTO, AUTARQUIA ESTADUAL, EFEITO, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PRODUTO. INCLUSÃO, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), IDENTIFICAÇÃO, RESPONSÁVEL, EMPRESA ARTESANAL, ADMISSÃO, PLANTA DE IMÓVEL. INCLUSÃO, ARTIGO, CONDIÇÕES SANITÁRIAS, MANIPULAÇÃO, BENEFICIAMENTO, LEITE, DERIVADOS, ORIGEM, CAPRINO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA(IMA), ATUALIZAÇÃO, DADOS, REBANHO.
Legislação citada LEI 11405 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 19583 2011 - LEI ORDINÁRIA
LEI 20549 2012 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
ERRATA (1)
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
21/07/2014
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2014.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 21429 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/7/2014.
26/06/2014
OFÍCIO 2362 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22339 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 2/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 23/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 53.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 2362 2014 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 22339 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 2/7/2014. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 23/7/2014. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 2/7/2014, PÁG 53.
25/06/2014
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/06/2014
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CABO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 35.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CABO JÚLIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/6/2014, PÁG 35.
25/06/2014
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 58. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALMIR PARACA - ANDRÉ QUINTÃO - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - BOSCO - BRAULIO BRAZ - CARLOS PIMENTA - CÉLIO MOREIRA - DALMO RIBEIRO SILVA - DOUTOR WILSON BATISTA - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - ELISMAR PRADO - FÁBIO CHEREM - GUSTAVO CORRÊA - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - HELY TARQÜÍNIO - INÁCIO FRANCO - JAYRO LESSA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LEONARDO MOREIRA - LEONÍDIO BOUÇAS - LIZA PRADO - LUIZ HENRIQUE - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - POMPÍLIO CANAVEZ - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TENENTE LÚCIO - TIAGO ULISSES - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - VANDERLEI MIRANDA - WANDER BORGES. 40 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 27/6/2014, PÁG 58. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 25/6/2014.
15/04/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 55.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/4/2014, PÁG 55.
28/03/2014
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
26/03/2014
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BOSCO - CARLOS MOSCONI - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 15. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 26/3/2014.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. PREJUDICADOS O PROJETO ORIGINAL E A EMENDA 1. VOTAÇÃO NOMINAL. EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1, SALVO EMENDA. REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO - ALENCAR DA SILVEIRA JR. - ALMIR PARACA - ANA MARIA RESENDE - ANDRÉ QUINTÃO - ANSELMO JOSÉ DOMINGOS - ANTÔNIO CARLOS ARANTES - ANTONIO LERIN - BOSCO - CARLOS MOSCONI - DALMO RIBEIRO SILVA - DILZON MELO - DUARTE BECHIR - DUILIO DE CASTRO - DURVAL ÂNGELO - ELISMAR PRADO - FABIANO TOLENTINO - GLAYCON FRANCO - GUSTAVO VALADARES - HÉLIO GOMES - INÁCIO FRANCO - IVAIR NOGUEIRA - JOÃO LEITE - LAFAYETTE DE ANDRADA - LUIZ HUMBERTO CARNEIRO - LUZIA FERREIRA - MARIA TEREZA LARA - MÁRIO HENRIQUE CAIXA - MARQUES ABREU - NEIDER MOREIRA - ROMEL ANÍZIO - RÔMULO VIEGAS - SARGENTO RODRIGUES - SEBASTIÃO COSTA - TADEU MARTINS LEITE - TONY CARLOS - ULYSSES GOMES - WANDER BORGES - ZÉ MAIA. 39 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS EM BRANCO. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 28/3/2014, PÁG 15. À COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL. RECEBIDO NA PAA EM 26/3/2014.
11/12/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 77.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2013, PÁG 77.
27/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. INÁCIO FRANCO.
26/11/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2013, PÁG 25. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 68, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/2013.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/2013, PÁG 25. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/11/2013, PÁG 68, ALTERANDO A CONCLUSÃO DO PARECER. RECEBIDO NA PAA EM 26/11/2013.
07/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
01/08/2013
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 51. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 3/8/2013, PÁG 51. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 3/8/2013.