PL PROJETO DE LEI 428/1999
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE AOS EFEITOS DAS SECAS, ALTERA A
LEI 11711, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA - CODEVALE -, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CODEVALE PARA INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA, DEFININDO
COMO SUA ÁREA DE ATUAÇÃO A REGIÃO MINEIRA DA SUDENE).
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
COMISSÃO ESPECIAL
Situação atual
ARQUIVADO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1999
Proposições relacionadas
PL 1268 de 2000
Observação AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DA SECA DO NORTE DE MINAS IDENORJE.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, SECA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, (CODEVALE). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CODEVALE), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), ATUAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, MUNICÍPIOS, VALE DO JEQUITINHONHA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, (SEPLAN-MG). EXCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EMENDA 1: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, SECA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG). EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCO 12 1964 - LEI CONSTITUCIONAL
LEI 9518 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10633 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11711 1994 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/1999
Proposições relacionadas
PL 1268 de 2000
Observação AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DA SECA DO NORTE DE MINAS IDENORJE.
Resumo CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, SECA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, (CODEVALE). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, (CODEVALE), TRANSFORMAÇÃO, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS E VALE DO JEQUITINHONHA, VINCULAÇÃO, (SEPLAN-MG), ATUAÇÃO, MUNICÍPIOS, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CONSELHO SUPERIOR, MUNICÍPIOS, VALE DO JEQUITINHONHA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, (SEPLAN-MG). EXCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). EMENDA 1: CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, COMBATE, SECA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG). EMENDA 2: RETIFICAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada LCO 12 1964 - LEI CONSTITUCIONAL
LEI 9518 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10254 1990 - LEI ORDINÁRIA
LEI 10633 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11406 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11711 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
28/11/2000
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1268 2000 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 1.
PLENÁRIO
ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1268 2000 CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA, PUBLICADA NO DL EM 30/11/2000, PÁG 41 COL 1.
16/05/2000
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 26 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA HAVER PERDIDO PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/2000, PÁG 26 COL 3.
11/11/1999
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1999, PÁG 19 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARIA JOSÉ HAUEISEN SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/11/1999, PÁG 19 COL 1.
15/09/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA.
25/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ARLEN SANTIAGO.
19/08/1999
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1999, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 20/8/1999.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO PIAU. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/8/1999, PÁG 27 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 20/8/1999.
01/07/1999
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1999.
PLENÁRIO
PUB PÁG 24 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 5/7/1999.