PL PROJETO DE LEI 4233/2025
PL 4233/2025
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Institui a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescentes
no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Institui a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescentes, entendida como práticas que antecipam comportamentos adultos, a exemplo do uso de roupas sexualizadas, da exposição a conteúdos eróticos ou violentos e do estímulo a padrões de consumo ou relacionamentos inadequados à idade. Prevê ações de prevenção e fiscalização pelo Estado, em parceria com a sociedade civil, como campanhas educativas, capacitação de profissionais, apoio a práticas culturais e criação de canais de denúncia. Determina que conteúdos midiáticos e publicitários respeitem a proteção integral de menores e autoriza parcerias com órgãos e entidades para a execução das medidas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/09/2025
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Institui a prevenção e o combate à adultização de crianças e adolescentes, entendida como práticas que antecipam comportamentos adultos, a exemplo do uso de roupas sexualizadas, da exposição a conteúdos eróticos ou violentos e do estímulo a padrões de consumo ou relacionamentos inadequados à idade. Prevê ações de prevenção e fiscalização pelo Estado, em parceria com a sociedade civil, como campanhas educativas, capacitação de profissionais, apoio a práticas culturais e criação de canais de denúncia. Determina que conteúdos midiáticos e publicitários respeitem a proteção integral de menores e autoriza parcerias com órgãos e entidades para a execução das medidas.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
02/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 23. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/9/2025, pág 23. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.