PL PROJETO DE LEI 4102/2013
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA TORTURA E DE OUTROS
TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES - SEPT-MG -,
CRIA O COMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO DA TORTURA E DE OUTROS TRATAMENTOS
OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES - CEPT-MG - E O MECANISMO
ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA TORTURA E DE OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS,
DESUMANOS OU DEGRADANTES - MEPT-MG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 977 de 2015
PL 1419 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ, ÓRGÃO DELIBERATIVO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MANDATO, MEMBROS, GRUPO DE TRABALHO, PROFISSIONAL, ESPECIALISTA, ÂMBITO, (ALMG), ATUAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA.
Legislação citada DEF 40 1991 - DECRETO FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 9455 1997 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2013
Proposições relacionadas
RQO 977 de 2015
PL 1419 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU DHU.
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMITÊ, ÓRGÃO DELIBERATIVO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, MANDATO, MEMBROS, GRUPO DE TRABALHO, PROFISSIONAL, ESPECIALISTA, ÂMBITO, (ALMG), ATUAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA EXECUTIVA, SISTEMA ESTADUAL, PREVENÇÃO, TORTURA.
Legislação citada DEF 40 1991 - DECRETO FEDERAL
LEF 7210 1984 - LEI FEDERAL
LEF 9455 1997 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/05/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1419 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1419 2015.
15/04/2015
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DURVAL ÂNGELO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
25/03/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
26/12/2013
OFÍCIO DO SR CELSO DE MAGALHÃES PINTO, DIRETOR DO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PROPONDO ALTERAÇÕES AO PROJETO DE LEI 4102 2013. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2013, PÁG 66.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR CELSO DE MAGALHÃES PINTO, DIRETOR DO CONSELHO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, PROPONDO ALTERAÇÕES AO PROJETO DE LEI 4102 2013. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 28/12/2013, PÁG 66.
26/11/2013
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
COMISSÃO DIREITOS HUMANOS
PRIMEIRO TURNO. DISCUTIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA.
23/05/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
21/05/2013
PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 8. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2013.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 23/5/2013, PÁG 8. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/5/2013.